Direito Marítimo Portuário

Assessoria jurídica para terminais e operadores portuários, transportadores Rodoviários, etc. Elabora pareceres sobre os mais diversos temas ligados à Utilização da infra-estrutura portuária ou armazenagem e movimentação de cargas (operação portuária).

Nossa atuação dentro desta área engloba, dentre outras, questões envolvendo:

• Navio, carga, avaria grossa e particular;
• Recuperação de créditos marítimos, tais como frete, sobrestadia(demurrage, detention), etc.;
• Arresto, embargo e detenção de navio ou carga;
• Acidentes de navegação: colisão, abalroamento, incêndio, encalhe;
• Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos;
• Contratos de afretamento;
• Contratos de transporte marítimo de cargas e Conhecimento de cargas (Bill of Lading);
• Elaboração de Defesas Administrativas e judiciais contra Autos de Infração da Polícia Federal, ANVISA, IBAMA, Praticagem, Capitania dos Portos e Alfândega.

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho Marítimo Portuário

Assessoria jurídica necessária em todas as funções exercidas pelos trabalhadores avulsos e portuários, defendendo os interesses dos empregadores.